Leia com atenção!

TERMOS & CONDIÇÕES

 Ao contratar nossos serviços, automaticamente os termos abaixo são aceitos e constituídos como contrato legal de prestação de serviços.

CONTRATANTE:
A empresa brasileira de direito privado, ou a pessoa física abaixo identificada e qualificada, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE,

  • Nome ou Razão Social:
  • Endereço (rua, av):
  • BAIRRO:
  • CIDADE:
  • UF:
  • CEP:
  • CNPJ
  • REPRESENTANTE/CONTATO:

Os signatários deste instrumento de contrato, acima identificados e qualificados têm entre si justo e contratado nesta e na melhor forma de direito, o que se segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO CONTRATO: O objeto deste contrato é a criação gráfica e estrutural do SITE http:// cujo orçamento foi apresentado ao CONTRATANTE e já aprovado por este.


Parágrafo Primeiro: Será apresentada à CONTRATANTE a versão BETA do SITE, no prazo de dez (15) dias úteis depois de todo o conteúdo enviado a CONTRATADA.

Parágrafo Segundo: As alterações gráficas e/ou estruturais solicitadas após a aprovação da versão BETA serão compreendidas como intervenções. Estas serão orçadas e cobradas adicionalmente ao preço estabelecido na Cláusula Quinta.

CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PRAZOS: O presente contrato entra em vigor a partir da data de sua aceitação ou assinatura.

Parágrafo Único: O prazo de entrega do site e os prazos dos eventos de desenvolvimento regem-se por estas regras:

1 - Versão Inicial do Site: A CONTRATADA compromete-se a entregar a versão completa do SITE no prazo de trinta (15) dias a contar da data da aprovação da versão BETA.

1.1 – Neste período será enviado ao contratante um link para que o mesmo possa analisar, testar, discutir, definir e informar via e-mail ao contratado as alterações que considerar necessárias.
1.2 - Informações verbais e/ou parciais não serão acatadas.
1.3 - Decorridos trinta (30) dias contínuos sem que o contratante tenha apresentado as alterações pretendidas, poderá o contratado interpretar ter havido desistência por desinteresse.

2 – Alterações após a entrega do SITE: a CONTRATADA oferece 1 ano de suporte gratuito que envolve informar e treinar, via tutoriais ou remotamente pessoas escolhidas pelo CONTRATANTE para administrar o SITE.
2.1 – O contratante enviará SOMENTE POR EMAIL ao contratado as informações que comporão o conteúdo do site, inclusive fotos, ilustrações, animações flash ou de qualquer outra espécie. Fotos e ilustrações GIF, PNG E JPEG deverão ser entregues nas dimensões e resolução de qualidade a serem definidas pela contratada.
2.2 - Este procedimento pode ser repetido tantas vezes quantas sejam necessárias, até que o proposto informe ao proponente via e-mail, as alterações definitivas e finais, dando-se por satisfeito com a versão beta do site.
2.4 - Itens que já tenham sido objeto de alteração poderão sofrer no máximo 3 (três) alterações. Outras alterações do mesmo item serão executadas mediante cobrança de tarifa adicional ao preço.
2.5 - A cada lista de alterações informada será reiniciada a contagem do prazo de dez (05) dias úteis para a execução das alterações, por isso é importante enviar alterações com antecedência em relação aos prazos da CONTRATANTE.

3 - Publicação do Site: A CONTRATADA compromete-se a publicar o site em até setenta e duas (72) horas corridas, contadas da data do suprimento pelo contratante, dos dados do servidor de hospedagem.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO MATERIAL DE DIVULGAÇÃO: O projeto consiste da prestação de serviços de desenvolvimento de um SITE pela CONTRATADA para a CONTRATANTE. No entanto o conteúdo das informações é de responsabilidade da CONTRATANTEsendo esta responsável pelo fornecimento de textos e imagens em arquivos editáveis para que sejam incluídas no SITE.
Parágrafo Primeiro: Concordam as partes que o CONTEÚDO deverá ser entregue pela CONTRATANTE à CONTRATADA, na forma que esta deseja que seja visualizada em seu SITE.

CLÁUSULA QUARTA - DA MANUTENÇÃO: Após a entrega do site, com a quitação do valor pactuado, a CONTRATANTE tem a liberdade de contratar outra empresa para realizar manutenção e qualquer alteração desejada, fazer o serviço com a CONTRATADA ou gerenciar seu conteúdo solicitando a mesma vídeo aulas com passo a passo de cada recurso ou ferramenta disponível para o bom gerenciamento do site.
Parágrafo Único: Ocorrendo o evento previsto nesta cláusula, a CONTRATADA deverá colocar à disposição da CONTRATANTE todo material e informação que possua do mesmo, reservando a si o direito de desvincular seu nome do SITE.

CLÁUSULA QUINTA - DO PREÇO:  Será enviada uma proposta para aceite da contratante com os valores, taxas, bem como condições de pagamento  e descontos que por ventura seja concedido.

CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: Para a consecução do objeto do presente contrato a CONTRATADA se obriga a desenvolver o serviço objeto do contrato, dentro dos prazos especificados acima, utilizando os recursos previstos na Proposta de Projeto anexa a este instrumento.

CLÁUSULA SÉTIMA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE: São obrigações da CONTRATANTE:
1. Pagar todas as taxas referentes aos registros do domínio referente ao SITE a ser desenvolvido pela CONTRATADA, junto ao(s) órgão(s) responsável(is);
2. Pagar a anuidade antecipada  pela hospedagem da página no valor acordado com a mesma;
3. Fornecer as características visuais e todo o material complementar como textos, fotos e logomarca que sejam necessários à elaboração do SITE.

CLÁUSULA OITAVA - DA RECISÃO: O presente contrato poderá ser considerado rescindido de pleno direito pela parte prejudicada, na ocorrência de descumprimento de qualquer de suas cláusulas.

CLÁUSULA NONA - DISPOSIÇÕES GERAIS: 
1. Ficam assegurados à CONTRATANTE os direitos autorais relativos ao Projeto, sem que a CONTRATADA caiba qualquer direito neste sentido, com exceção de rescisão ocasionada por falta de pagamento daquela.
2. Caso o SITE seja desenvolvido utilizando como base um sistema de CMS gratuito é obrigatório constar os créditos do criador do mesmo em qualquer parte do SITE.
3. A CONTRATADA, não poderá, em hipótese alguma, transferir ou delegar as atribuições e responsabilidades que assume por força deste contrato, a não ser com prévia concordância da CONTRATANTE.
4. O presente instrumento constitui título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 585, II do Código do Processo Civil e estará sujeito a execução específica nos termos do artigo 632 e seguintes do mesmo diploma legal.